Tributos
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Quem cobra |
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Cobrado sobre... |
Cide-Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
a União |
a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico combustível |
Cofins
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social |
a União |
a receita bruta das empresas |
CSLL
Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido |
a União |
o lucro das pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda |
FGTS
Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço |
a União |
a folha de pagamento - a contribuição compulsória é paga pelo empregador |
ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
os Estados |
o valor das mercadorias e serviços de transporte entre estados e municípios e serviços de comunicação |
II
Imposto de Importação |
a União |
o valor de produtos importados |
INSS
constribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social |
a União |
salários e remunerações - contribuem tanto o empregador quanto os profissionais liberais e os empregados |
IOF
constribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social |
a União |
as operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários |
IPI
Imposto sobre
Produtos Industrializados |
a União |
o valor dos produtos industrializados ou importados |
IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
os Municípios |
o valor de imóveis urbanos |
IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores |
os Estados |
o valor de veículos |
IR
Imposto sobre a Renda |
a União |
a renda bruta anual de pessoas físicas e o faturamento de pessoas jurídicas |
ISS
Imposto sobre Serviços |
os Municípios |
o valor de serviços prestados por empresas |
ITBI
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis |
os Municípios |
a transação de venda ou cessão de imóveis entre pessoas vivas |
ITCMD
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação |
os Estados |
bens ou direitos recebidos como herança, diferença de partilha ou doação por pessoas físicas ou jurídicas |
ITR
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
a União |
o valor de imóveis rurais |
PIS
Programas de Integração Social |
a União |
as receitas de pessoas jurídicas |
PASEP
Programas de de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
a União |
as receitas de pessoas jurídicas |